28 Março 2023

CM de Coimbra aprova Contratos de Proteção Civil de mais de 80 mil euros com cinco freguesias

CM de Coimbra aprova Contratos de Proteção Civil de mais de 80 mil euros com cinco freguesias

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de 27 de março, Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para 2023 a 2025, em matéria de Proteção Civil, com cinco freguesias – Brasfemes, São Silvestre, Torres do Mondego, União de Freguesias (UF) de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e, ainda, UF de Souselas e Botão – no valor, global, de 82 399,10 euros.

Para 2023-2025, cinco freguesias/uniões de freguesias do concelho vão receber o valor global de 82.399,10 euros, na sequência dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para em matéria de Proteção Civil. Os contratos, que terão ainda de ser aprovados em Assembleia Municipal, enquadram-se, de modo geral, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no Território Continental, em que as autarquias locais têm a competência de regular a gestão de combustível no interior de áreas edificadas, executar e manter as demais redes de responsabilidade municipal e assegurar a execução coerciva de deveres de gestão de combustível na rede secundária, reportando a sua operacionalidade e a informação das ações executadas.

 

A CM de Coimbra, através destes contratos, delega, em particular, nestas Juntas e UF a execução das competências de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária – rede viária municipal – nos espaços florestais, previamente, definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

Assim sendo, o Executivo aprovou os contratos com Brasfemes (no valor de 15.216,30 euros), São Silvestre (2.427,40 euros), Torres do Mondego (24.390,60 euros), UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (6.026,10 euros) e UF de Souselas e Botão (34 338,70 euros).

 

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