A 3 de abril do ano transato, efetivou-se a transferência de competências, no domínio da Ação Social para o Município de Coimbra, dando cumprimento ao decreto-Lei nº55/2020, de 12 de agosto, que preconiza a dimensão de proximidade dos Municípios, bem como a maior adequação dos serviços prestados à população, traduzindo-se num melhor atendimento e em respostas mais eficazes aos cidadãos, sobretudo os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e fragilidade social.
Entre os dias 3 de abril e 31 de dezembro de 2023, a equipa do SAAS efetuou um total de 13.270 atendimentos, que correspondem a 13.804 pessoas atendidas.
Em relação ao Serviço de Emergência Social (SES), verificou-se um total de 977 atendimentos. O SES é assegurado pelo Centro de Assistência Paroquial de Sta. Cruz, mediante protocolo de cooperação com a CM de Coimbra, o qual afeta um recurso humano, dos três que se encontram contratualizados. O SES funciona nas instalações da Divisão de Ação Social, da CM de Coimbra, das 9h00 às 16h00, e as principais problemáticas e encaminhamentos nesta área, prendem-se sobretudo com isolamento social com/sem ruturas familiares, insuficiência ou ausência de rendimentos, desemprego, problemas de saúde, essencialmente, do foro psiquiátrico, elevados encargos com medicação e problemas habitacionais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
Face às problemáticas apresentadas e com o objetivo de uma resolução eficaz e eficiente do problema, foram efetuados os encaminhamentos necessários, dos quais se destacam acolhimento institucional, apoio à medicação, apoio alimentar, prestações sociais e transporte. De referir, ainda, que através da Linha Nacional de Emergência Social (LNES) – disponível através do contacto telefónico 144 -, foram sinalizados 188 casos, durante os 9 meses de vigência do SAAS, em 2023.
Os apoios de caráter eventual atribuídos diretamente pela CM de Coimbra, através do SAAS, têm como principais tipologias, a medicação, óculos, próteses dentárias e alojamento urgente. Foram apoiados um total de 2.259 beneficiários, dos quais 2.197 em medicação, 43 em óculos, 10 em próteses dentárias e nove em alojamento urgente. Entre abril e dezembro do ano passado, foi despendido pela Câmara Municipal o montante total de 117.547,14€, na atribuição de apoios de caráter eventual, dos quais 101.357,54€ em medicação, 11.619,60 euros em óculos, 4.130€ em próteses dentárias e 440€ para alojamento urgente.
No que concerne ao Rendimento Social de Inserção (RSI), que tem como principal objetivo assegurar aos cidadãos e aos seus agregados familiares, recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e, paralelamente, favorecer a sua progressiva inserção social, laboral e comunitária, os agregados têm acesso a uma prestação, de caráter transitório e a um programa de inserção, que é contratualizado através da assinatura do Contrato de Inserção. Neste campo, foram contratualizados 297 Contratos Iniciais (celebrados após deferimento da prestação), 691 foram renovados após o término do CI precedente e com prestação deferida e 371 cessados.
Tal como salientou a vereadora com o Pelouro da Ação Social, no decorrer destes nove meses, testemunhou-se o compromisso e o empenho de todos os intervenientes neste processo de descentralização, e garantiu-se que o SAAS de Coimbra preconizasse uma intervenção social de proximidade, célere e eficaz, junto das pessoas e famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Ana Cortez Vaz ressalvou ainda o trabalho em rede e de articulação com outras Entidades que, não estando diretamente afetas ao SAAS, são de extrema importância na congregação de esforços e rentabilização dos recursos existentes, para a prossecução dos resultados obtidos no âmbito da intervenção direta com as famílias.