O processo pode ser consultado nos serviços de atendimento ao público da CM de Coimbra, na Galeria Superior do Mercado Municipal D. Pedro V, nos dias úteis, das 8h30 às 16h30, ou na página eletrónica da Câmara Municipal, aqui. A consulta pública decorrerá até ao dia 3 de outubro e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, e entregues nos serviços de atendimento ao público da CM de Coimbra, nos dias úteis, das 8h30 às 16h30, ou ainda remetidas por correio eletrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt.
O regulamento prevê benefícios a conceder às corporações de voluntários de Coimbra e de Brasfemes, concretamente a bombeiros com mais de um ano de bom e efetivo serviço, entre outros requisitos. O documento abrange os corpos ativos e os quadros de honra dos respetivos comandos e inclui, nos benefícios sociais a conceder, o acesso gratuito a equipamentos desportivos, um passe mensal dos transportes urbanos a 1€, formação gratuita no Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra, ou um seguro de acidentes pessoais, gerido pela Câmara Municipal. No que diz respeito à utilização de infraestruturas e equipamentos municipais, está prevista a isenção do pagamento nas piscinas e na pista de atletismo ou um desconto de 40% em espetáculos promovidos pela autarquia no Convento de São Francisco, através do Cartão de Amigo.
No capítulo dedicado aos deveres dos beneficiários, os bombeiros abrangidos obrigam-se, nos termos do regulamento, a “usar na relação com a Câmara Municipal de todo o rigor e retidão na informação prestada”, e, entre outros pontos, “dignificar o exercício da função segundo a qual lhe foi atribuído o benefício, prestigiando a Associação que serve e a função que desempenha”.
Na nota justificativa do regulamento, agora em consulta pública, o presidente da Câmara sustenta que a autarquia “pretende reconhecer e enaltecer a competência e o espírito de sacrifício, generosidade e abnegação demonstrados pelas mulheres e homens bombeiros dos referidos corpos de bombeiros voluntários no cumprimento da missão pública de proteção e socorro de pessoas e bens”. José Manuel Silva realça, ainda, o apoio diário que as corporações de bombeiros voluntários de Coimbra e de Brasfemes prestam à Companhia de Bombeiros Sapadores (que é uma unidade orgânica da Câmara Municipal), ao Instituto Nacional de Emergência Médica e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
LUSA /CM de