No novo texto do Regulamento dos Mercados Municipais, republicado na continuidade das alterações, alargam-se os prazos de concessão dos espaços de venda em regime de ocupação permanente, o que constitui um importante fator de atratividade para novos operadores, quer favorecendo investimentos na adaptação dos locais de venda aos novos negócios, propiciando melhores serviços prestados aos consumidores, quer permitindo a recuperação dos investimentos realizados. Por outro lado, confere-se às entidades gestoras dos mercados a competência para o estabelecimento dos respetivos horários de funcionamento e dos períodos de abertura e encerramento excecionais, adaptados à própria vivência dos locais.
As alterações introduzidas, que podem ser consultadas aqui, vão ao encontro da simplificação do regulamento – beneficiando a sua leitura por privados -, destacando-se a agilização das regras de atribuição de espaços de venda – nomeadamente no que diz respeito ao regulamento, retirando do documento a descrição do procedimento de concurso -, a implementação de horários mais alargados e aberturas e encerramentos excecionais adaptados à própria vivência do local, a alteração ao regime de ocupação diária, destinado exclusivamente à venda direta pelo produtor, e a introdução de novos prazos de concessão para lojas interiores (15 anos), lojas exteriores (20 anos) e bancas permanentes (10 anos).
Estas modificações advêm das atuais condições de funcionamento do Mercado Municipal D. Pedro V e do seu novo vigor, que se traduz numa maior oferta comercial e cultural, através do funcionamento das novas áreas de restauração e lazer, de um novo modelo de funcionamento partilhado e da concessão de um conjunto de locais de venda, acompanhados de obrigações nas áreas de vigilância, limpeza e dinamização do espaço.
Esta evolução, conjugada com a tendência crescente da procura de produtos tradicionais locais, potenciadora da transformação dos mercados municipais em espaços de referência cultural e turística na cidade de Coimbra, determinou o aumento da procura de espaços de venda. Dessa forma, é necessário dar continuidade à aposta na diversificação da atividade comercial nos mercados municipais, alargando a oferta aos consumidores e potenciando, paralelamente, as condições de atratividade para a instalação de novos negócios.