O novo regulamento pretende substituir o atual Regulamento da Biblioteca Municipal de Coimbra, em vigor desde 2011, e surge da necessidade de atualizar e alargar o quadro normativo à realidade atual da Rede Municipal de Leitura, que inclui a Biblioteca Municipal, as bibliotecas anexas e o serviço de Bibliomóvel.

O documento define as condições de gestão, funcionamento e acesso aos serviços das bibliotecas municipais, estabelecendo regras sobre inscrição de utilizadores (incluindo menores), empréstimos, consultas, uso de equipamentos informáticos, serviços de cópias e digitalizações, doações e tratamento de dados pessoais, entre outros aspetos operacionais.

Recorde-se que, na reunião de 14 de junho do ano passado, o executivo municipal aprovou a abertura do procedimento administrativo com vista à elaboração deste regulamento. Após publicação do Edital 217/2024, de 1 de agosto de 2024, não foram rececionados contributos, por parte de interessados, para a elaboração deste projeto.