A CM Coimbra tem vindo a implementar, desde o início da pandemia da COVID-19, em março, diversas medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e associações, que já totalizam cerca de 2M€, mas que continuam a aumentar. Estas despesas, bem como a quebra de receitas no domínio da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica e reposição da normalidade, são reportadas mensalmente à DGAL.
Dos setores mais afetados pela evolução da pandemia têm sido o comércio e a restauração, para os quais a autarquia tem adotado diversas medidas, designadamente: o alargamento e isenção de taxas das esplanadas; a prorrogação até março de 2021 das taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras; a isenção do pagamento das taxas de ocupação aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V; e a criação do “Programa de apoio aos munícipes afetados pela pandemia da COVID-19 e ao comércio local” na época natalícia, com uma dotação de meio milhão de euros.
Agora, tendo em conta a evolução da pandemia e os efeitos extremamente negativos que está a provocar na economia local, a autarquia vai prorrogar as medidas municipais extraordinárias de apoio, com efeitos ao mês de julho e até ao final do ano, no que respeita ao pagamento das rendas e mensalidades dos espaços arrendados ou concessionados pela CM Coimbra.
A proposta implica que a autarquia deixe de receber 88.262,58 euros dessas cobranças, mais concretamente 10.071,24 euros de receita das rendas dos espaços comerciais arrendados e 78.191,34 euros das mensalidades dos espaços concessionados pelo Município de Coimbra. Uma forma da autarquia auxiliar os empresários/comerciantes do concelho, que não estão a usufruir do rendimento normal, face ao condicionamento de utilização do espaço arrendado ou concessionado impostos pelas regras e normas das autoridades de Saúde no combate à pandemia COVID-19.
