O objetivo deste procedimento passa por reforçar a limpeza e higienização dos edifícios escolares, no âmbito do combate à pandemia COVID-19. Os serviços a serem prestados deverão, lê-se no caderno de encargos, “dar integral cumprimento às condições técnicas e orientações de ‘Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar no contexto da pandemia COVID-19’ [documento elaborado pela DGestE, com orientação da Direção-Geral da Saúde e colaboração das Forças Armadas], bem como quaisquer outras que, concernentes à matéria em apreço, vigorem ou venham a entrar em vigor”.
O preço base do procedimento é de 208.000 euros, acrescido de IVA, e resulta de uma consulta de mercado elaborada pelos serviços municipais e dos preços adjudicados em procedimentos efetuados anteriormente.
O procedimento incluiu eventuais renovações do contrato, pelo que é repartido nos seguintes termos: prestação dos serviços de limpeza e higienização dos estabelecimentos de ensino durante 62 dias úteis (que corresponderá, previsivelmente, ao 1º período do ano letivo 2020/2021), no valor de 72.394,30€; primeira eventual renovação por 55 dias úteis (que corresponde ao 2º período), no valor de 64.220,75€; e segunda eventual renovação por 61 dias úteis (que corresponde ao 3º período), no valor de 71.226,65€.
Os locais para a prestação dos serviços de limpeza e higienização correspondem aos estabelecimentos de ensino dos seis agrupamentos de escolas do concelho (agrupamentos de escolas Coimbra Centro, Coimbra Oeste, Coimbra Sul, Eugénio de Castro, Martim de Freitas e Rainha Santa Isabel) e à escola básica e secundária Quinta das Flores e escola artística do Conservatório de Música de Coimbra, bem como às escolas secundárias Avelar Brotero, D. Dinis, Infanta D. Maria e José Falcão. As tarefas têm uma periodicidade diária, de segunda a sexta-feira, em dois blocos de horários, das 11h30 às 14h30 e das 17h00 às 20h00. A proposta já foi aprovada pelo presidente da CM Coimbra que solicitou celeridade no processo.
Recorde-se que a CM Coimbra assumiu, no início deste ano letivo, as competências no domínio da educação, materializadas no processo de descentralização do Estado para as autarquias locais, tendo delegado diversas competências nas direções das escolas, que resultam num reforço das verbas em cerca de um milhão de euros e, assim, no aumento da autonomia destas instituições. A esta verba acrescem os cerca de 395.000 euros que a autarquia já transfere anualmente para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos acordos de execução, para estas realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O investimento na educação é uma das grandes prioridades da CM Coimbra, que tem reforçado anualmente as verbas quer para a requalificação do parque escolar, quer para o Programa Municipal de Ação Social Escolar, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho.
Para o ano letivo de 2020/2021, este programa municipal deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens e representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato, e que se prevê distribuir da seguinte maneira: 5,5 milhões euros para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar; 250.000 euros para cadernos de exercícios; 45.000 euros para material escolar de desgaste; 95.000 euros para apoio às atividades de complemento curricular; 216.000 euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.
Todavia, na globalidade, atentos aos diferentes tipos de intervenções efetuadas no decorrer de 2020 e que se preveem, a breve trecho efetuar, designadamente na retirada das placas de fibrocimento em oito estabelecimentos, prevê-se que a autarquia venha a investir cerca de 13 milhões de euros na educação no decorrer deste ano.