O Governo apresentou o PRR numa sessão que decorreu ontem à tarde, no Convento São Francisco, em Coimbra. Este é o documento que Portugal apresenta para aceder às verbas comunitárias destinadas a fazer face às consequências da pandemia da COVID-19, resulta de um processo muito participado e prevê reformas e investimentos em diversas áreas.
Para a sua boa execução, o primeiro-ministro destacou a importância de diferentes parceiros, apontando para as autarquias, as empresas, as instituições da economia social e solidária assim como os centros de investigação e instituições do ensino superior.
António Costa realçou também que há 11 mil milhões de euros no PRR apenas de encomenda pública às empresas para executar diferentes pontos do programa. “Do conjunto deste plano, de encomenda pública às empresas, há 11 mil milhões de euros, para além dos benefícios indiretos, seja o investimento nas qualificações ou na redução de custos de contexto, e para além dos apoios diretos”, frisou António Costa. O primeiro-ministro sublinhou que “as empresas são parceiros fundamentais na execução deste plano”.
“Quando falamos em habitação, serão as autarquias ou o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] que vão executar a encomenda. Mas vão encomendar a quem? Às empresas. Quando estamos a falar na digitalização da Administração Pública ou das empresas, quem vai desenvolver as aplicações? Quem vai melhorar a infraestrutura? As empresas. Quando falamos em eficiência energética, quem vai realizar seja a substituição das janelas, a intervenção nas coberturas ou instalar os painéis solares? As empresas”, notou. António Costa afirmou que estes valores vão além dos apoios diretos às empresas no PRR, que são de cerca de 4,9 mil milhões de euros, mas que poderão ir até aos 7,2 mil milhões de euros.
Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro destacou também outros investimentos no PRR que beneficiam as empresas, nomeadamente a qualificação de recursos humanos, que irá aumentar “o potencial produtivo das empresas”, e o investimento “muito forte na redução de custos de contexto”, com a aposta em algumas infraestruturas críticas.
O líder do Governo realçou ainda a aposta em “fazer algo diferente”, ao ser lançado um desafio às instituições de ensino superior e ao sistema científico português de olharem para os produtos da sua investigação, que já estejam num estado de maturidade avançado, e procurarem estabelecer um consórcio para a criação de novas indústrias. “Com uma empresa ou empresas pegar nesse conhecimento e transformarem de forma inovadora um produto que melhore o perfil da nossa economia ao termos aqui novas indústrias de maior valor acrescentado em áreas inovadoras”, acrescentou. Essa área do PRR tem disponível 1.364 milhões de euros (valor que poderá aumentar) e não pretende apoiar “100 projetos”, mas antes “quatro, cinco, seis, sete, oito”, num processo “muito seletivo” que aposta em iniciativas que possam fazer “uma diferença significativa”, salientou. “Não faltam nas universidades, nos politécnicos, nos centros de investigação, projetos, saber mesmo à espera de um dote para o casamento necessário com as empresas. É por isso que este programa é mito diferente dos programas que são financiados pelos fundos comunitários”, asseverou.
António Costa salientou que com a execução do PRR o país poderá chegar a 2030 com um PIB superior às projeções feitas para aquele ano antes da pandemia. “Com a execução deste plano temos condições de, em 2026, chegarmos ao ponto [na economia] em que estaríamos sem covid-19 e tivesse havido uma evolução natural do nosso crescimento desde 2019, como a partir daí irmos mais além e podermos chegar a 2030 melhor do que teríamos estado se não tivéssemos o Programa de Recuperação e Resiliência”, afirmou o líder do Governo, que falava durante a apresentação do plano.
António Costa afirmou que em 2022, com a execução do PRR, será possível a Portugal recuperar o nível do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, notando que a pandemia trouxe um atraso relativamente àquela que era a evolução do crescimento da economia portuguesa até esse ano. “Este plano permite-nos estar não só melhor do que estaríamos sem este plano e com COVID-19, mas este plano permite-nos mesmo estar melhor do que estaríamos se não tivesse havido covid-19 e a evolução natural da economia tivesse sido aquela que está projetada”, vincou. Para o primeiro-ministro, é esse “esforço que vale a pena”, para se poder chegar ao final da década melhor do ponto de vista económico “se não tivesse havido covid-19”. “E para isso é fundamental este trabalho em rede, este trabalho em parceria, onde todos são fundamentais”, concluiu.
Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro reafirmou a vontade de chegar ao final do verão com 70% da população adulta vacinada e o país conseguir atingir a imunidade de grupo. “Estamos a chegar a uma fase em que não temos só de olhar para a emergência do presente. Temos que nos focar já na construção do futuro. Hoje temos já o quadro suficientemente sólido e desenhado para que cada um arregace as mangas e nos preparemos para a fase seguinte, que é a fase mais exigente delas todas – transformar este quadro de oportunidades numa realidade vivida, que transforme o nosso país”, salientou.
O gestor António Costa Silva vai presidir à Comissão Nacional de Acompanhamento PRR, anunciou também o primeiro-ministro. “No modelo de governação, que está neste momento desenhado, convidámos para presidente da Comissão de Acompanhamento o professor António Costa Silva”, afirmou o primeiro-ministro, durante a apresentação do PRR, que decorreu hoje à tarde no Convento São Francisco, em Coimbra. O professor universitário e gestor da petrolífera Partex foi escolhido por António Costa para preparar o programa de recuperação económica e social do país até 2030.
“Esta comissão tem uma dupla natureza. Tem por um lado uma natureza de representação institucional, os membros não governamentais do Conselho de Coesão Territorial, como os autarcas, os presidentes dos governos regionais, os presidentes das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], a representação do Conselho de Reitores, do Conselho Superior de Institutos Politécnicos, várias representação institucional e tem também um conjunto de dez personalidades que procurarão representar de alguma forma as diferentes áreas fundamentais e diferentes dimensões de Programa de Recuperação e Resiliência”, salientou António Costa.
António Costa afirmou também que espera que na última reunião do Ecofin (Conselho de ministros das Finanças) durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a 21 de junho, sejam aprovados os primeiros planos de recuperação e resiliência. “Temos muita vontade que esteja também nesses planos o plano de Portugal”, salientou. “Passemos agora o testemunho deste lado para esse lado, por forma a que se comecem a desenhar os projetos concretos, nas autarquias, nas regiões autónomas, nas instituições de ensino superior, nos centros de produção de conhecimento, nas empresas, para que assim que o plano esteja disponível possamos começar a executá-lo o mais rapidamente possível”, frisou.
Já o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu que o membro da comissão diretiva do Programa Compete Fernando Alfaiate vai presidir à estrutura de missão “Recuperar Portugal”, responsável pela coordenação técnica e monitorização do PRR.
No plano foi introduzida uma componente nova para a Cultura, que prevê 150 milhões de euros para a valorização, conservação e restauro do património cultural e histórico nacional e municipal, anunciou o ministro do Planeamento. “O PRR não pode dar resposta à dimensão de necessidade de mitigar os efeitos de natureza social e nos rendimentos dos trabalhadores, mas elencou duas dimensões que se encontram na vocação deste programa: redes culturais e transição digital e património cultural”, disse.
Segundo o governante, “o PRR destina investimentos de 150 milhões de euros para a valorização, conservação e restauro do património cultural e histórico nacional e municipal e 93 milhões de euros para a transição digital”. Na transição digital, Nelson Souza referiu que as verbas podem ser utilizadas na digitalização dos museus ou dos arquivos, “sejam eles de natureza documental, de filmes, registos sonoros, passando pela modernização tecnológica dos cineteatros”.
Nelson Souza destacou ainda a participação de 1.739 entidades nacionais na consulta pública do PRR, que deverá seguir para Bruxelas na próxima semana. Na apresentação do documento, que está a ser ultimado, o governante frisou que a “consulta pública muito participada”, com cerca de 3.500 comentários e 65 mil visualizações, tornou o PRR “mais robusto”. “Analisámos com muito cuidado e detalhe as propostas, sugestões e as críticas apresentadas e chegámos a um conjunto de propostas adicionais que tornam mais robusto, mais aderente o atual PRR na versão que apresentamos”, salientou.
O ministro do Planeamento disse que o documento mantém a generalidade das medidas que integravam o plano inicial e foram acrescentadas três novas dimensões, duas delas “com expressão autónoma em termos de componentes e uma terceira com inclusão numa das já existentes”. O governante salientou que, no domínio da resiliência, foi incluída uma componente nova relativamente à Cultura, e que na Transição Climática foi introduzida uma componente ligada à economia do mar “em toda a sua dimensão”, além do reforço da componente da capitalização e inovação das empresas.
Foi ainda introduzido no capítulo da resiliência, na área das infraestruturas, um redimensionamento nos investimentos em rodovias que levou à não consideração de um conjunto de investimento que rondam os 140 milhões de euros, que foram retirados. No entanto, em simultâneo, o Governo aprovou na quinta-feira a inclusão no Orçamento de Estado dos projetos retirados, assegurando esses investimentos de 140 milhões de euros.
LUSA / CM Coimbra
