A CM Coimbra vai prorrogar, até final de setembro, a isenção de pagamento de rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados. A autarquia abdica, assim, de mais de 77 mil euros relativos às rendas de julho, agosto e setembro do corrente ano, de forma a apoiar os comerciantes que têm sido bastante afetados pela evolução da pandemia COVID-19 e continuam condicionados nas suas atividades comerciais. A autarquia vai, assim, deixar de receber 77.577,12 euros dessas cobranças, mais concretamente 6235,04 euros de receita das rendas de espaços comerciais e 71.341,08 euros das mensalidades dos espaços concessionados pelo Município de Coimbra.
Estas são duas medidas que o executivo municipal adotou logo desde o início do primeiro confinamento, em abril de 2020. Desde essa data até ao final do presente mês, a autarquia deixou de receber mais de 260 mil euros dessas cobranças, de forma a apoiar o tecido económico de Coimbra.
A isenção de taxas municipais aos pequenos comerciantes locais e produtores agrícolas que desenvolvem a sua atividade no Mercado Municipal D. Pedro V é outra das medidas extraordinárias cuja prorrogação foi aprovada e que o executivo municipal também adotou no início do primeiro confinamento. Uma medida que permitiu aos comerciantes uma poupança global superior a 85 mil euros, referente a taxas não cobradas entre abril de 2020 e o presente mês de junho, o que representa, igualmente, uma perda de receita considerável para a Câmara, que só possível devido a uma rigorosa gestão das finanças municipais.
O executivo municipal aprovou a prorrogação desta medida até ao final de setembro, o que se traduz numa nova poupança para os comerciantes de 17.000 euros.
Foi, ainda, aprovada a prorrogação, até ao final do ano, de medidas excecionais adotadas pelo executivo municipal para a retoma de atividades e hábitos culturais no Convento São Francisco e para apoio a artistas de Coimbra, tendo em consideração a manutenção de limitações na lotação das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares. Uma das medidas a manter é a redução do preço dos espaços do grande auditório e da antiga igreja do Convento São Francisco, sendo o valor calculado mediante as limitações de lotação definidas pelas orientações da Direção-Geral de Saúde e pelo Governo.
Mantém-se também o apoio a artistas que residem ou trabalham no concelho de Coimbra, através da prorrogação da utilização gratuita de espaços e equipamentos no Convento São Francisco, de acordo com a disponibilidade da programação já agendada, para fins de gravações de áudio e/ou vídeos destinados a concursos ou a outros fins devidamente fundamentados, sendo que esses trabalhos não podem exceder dois dias. Já beneficiaram deste incentivo 10 bandas/artistas da cidade. Recorde-se, ainda, que além destes incentivos, a autarquia criou uma medida promocional, de oferta de um bilhete na compra de outro em todos os espetáculos do Convento com o selo “Vamos Abraçar a Cultura”. De abril de 2020 até agora, beneficiaram desta medida cerca de 600 munícipes.
Estas são algumas das diversas medidas adotadas pelo executivo municipal para impulsionar a economia local, a cultura e a vida em comunidade, que em tanto foi afetada pelo curso da pandemia COVID-19. Ainda recentemente, a CM Coimbra disponibilizou mais 1M€ para alargar as medidas extraordinárias de apoio às famílias, associações e economia local afetadas pela pandemia, sendo que meio milhão de euros se destinou à segunda fase do programa de apoio às famílias afetadas pela pandemia e ao comércio local, designado de Coimbra Apoia. Os restantes 500 mil euros destinam-se ao reforço do Fundo Municipal de Emergência e, precisamente, ao alargamento e isenção de esplanadas, de taxas de rendas e concessões municipais de espaços comerciais, de taxas aos comerciantes do Mercado D. Pedro V, e ao adiantamento de 25% do valor médio dos subsídios concedidos às associações do concelho, entre outras.
Importa ainda referir que, até ao final do ano passado, a autarquia executou 3,62M€ do Programa Municipal de Estabilização Económica e Social, lançado em julho de 2020, que abrangeu a ação social, programa cultural, educação, saúde, fornecimento de água e transportes públicos.