A CM Coimbra vai prorrogar, até final de março, as medidas de apoio à atividade económica, com o objetivo de atenuar os impactos negativos que este setor continua a sofrer com a pandemia COVID-19. A autarquia vai, assim, voltar a isentar de taxas a ocupação do espaço público pelos estabelecimentos comerciais (exceto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e autorizar o alargamento de esplanadas, estimando-se que estas medidas tenham um impacto mensal de 9000 euros.
Estas medidas foram adotadas logo desde o início da pandemia, pelo que o balanço é de uma poupança de cerca de 162 mil euros para os comerciantes e de um total de 73 processos deferidos para alargamento de esplanadas, numa área total de 3661 m2.
Os serviços municipais consideram que estas medidas “têm um impacto positivo na economia local, quer por via do apoio que constitui a isenção de taxas, quer pela possibilidade de os estabelecimentos utilizarem espaço público para desenvolverem a sua atividade”, pode ler-se na informação técnica que foi analisada na reunião de ontem do executivo camarário. O documento refere, ainda, que “irá continuar a existir uma preferência pela ocupação de espaços exteriores aos estabelecimentos em linha com as orientações da DGS e com a preferência demonstrada pelos cidadãos”.
Importa também referir que a medida terá efeitos retroativos ao mês de outubro, incluindo a devolução dos valores já cobrados referentes a outubro, novembro e dezembro de 2021, nos termos efetuados em 2020, uma vez que a medida estava em vigor até 30 de setembro e só agora foi aprovada pelo executivo municipal.