O Programa Municipal de ASE para o ano letivo 2021/2022 veio dar continuidade ao alargamento dos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia. Nesse âmbito, um dos apoios previstos é a atribuição de um valor para a aquisição de material escolar de desgaste, de 25 euros por ano e por aluno do 1º ciclo e de 15 euros por ano e por criança do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família.
Para o ano letivo que agora está na fase final, os montantes foram apurados com base nos 301 pedidos de reembolso apresentados pelos pais e encarregados de educação, através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na Plataforma Municipal de Gestão Educativa, de 19 de novembro a 10 de dezembro de 2021, mediante a apresentação do comprovativo de despesa.
Analisados os pedidos e apurados os montantes, a CM Coimbra vai agora proceder ao reembolso, no valor global de 6835 euros, dos quais 69 correspondem a crianças da educação pré-escolar e 232 a alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Recorde-se que a CM Coimbra vai além do estabelecido pelo Ministério da Educação em matéria de ação social escolar, com a aplicação das medidas de apoio complementares previstas no Programa Municipal de ASE que este ano letivo terá chegado a um número estimado de 14.900 crianças e jovens, investindo, para isso, um total previsível de 10,5M€.
O Programa Municipal de ASE em vigor prevê, por exemplo, a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; as atividades de apoio às famílias, nas férias escolares, para alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo da rede pública concelhia; os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano da rede pública, para as crianças do pré-escolar da rede solidária, alunos com necessidades especiais permanentes, alunos que frequentem o curso de ensino profissional e alunos que, não residindo no concelho, frequentem estabelecimentos de ensino no âmbito do projeto “Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola”; para além dos apoios às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo e a atribuição de um valor para a aquisição de material escolar de desgaste.