Com o objetivo de criar uma Taxa Municipal Turística para 2023, a CM Coimbra aprovou, ontem, a criação de um novo regulamento. Pretende-se, assim, taxar as dormidas, “visando assegurar que tal objetivo seja prosseguido sem comprometer a competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo a nível internacional”, pode ler-se na informação dos serviços municipais, que adiantam que o objetivo é “amenizar o impacto social e ambiental” deixado por quem visita a cidade”.
Foi nesse sentido que o Departamento Financeiro foi mandatado pelo presidente da CM Coimbra, José Manuel Silva, e pelo vereador com competências delegadas nas áreas da Economia, Contabilidade e Finanças, Miguel Fonseca, para “iniciar o procedimento para aplicação de uma Taxa Municipal Turístico no concelho, com efeitos no ano económico de 2023”.
Nos considerandos, a informação técnica assinala o facto dos indicadores apontarem para um “crescimento significativo nos últimos anos antes da pandemia” da atividade turística em Coimbra, tendo sido registadas 709.504 dormidas em 2019, apontado que este setor, embora “promova o desenvolvimento económico e social, também implica uma sobrecarga da atuação pública e na própria prestação de serviços municipais”, razão pela qual “importa responder na medida do crescimento da procura e promover concomitantemente políticas públicas que sejam direcionadas para a disponibilização de um ambiente sustentável e adequadamente infraestruturado”.
A referida taxa, isenções e reduções a considerar, entre outros elementos, serão definidos, posteriormente, pelo executivo municipal, sendo que a proposta que ontem foi analisada consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo regulamento que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos.