3 Outubro 2023

CM de Coimbra estabelece protocolo com Associação Portugal Brasil 200 anos para criar primeira Casa da Cidadania da Língua

CM de Coimbra estabelece protocolo com Associação Portugal Brasil 200 anos para criar primeira Casa da Cidadania da Língua

Na senda de outros protocolos com outras associações para a utilização de espaços municipais culturais, o Executivo Municipal aprovou, na reunião de Câmara de dia 2 de outubro, um novo protocolo com a APBRA-Associação Portugal Brasil 200 anos, revogando os anteriores, apontando um caminho de co-curadoria para a Casa da Escrita. Estabelecendo um teto anual de 75 mil euros de apoio municipal à programação da Casa da Escrita que, a partir de 12 deste mês, passa a chamar-se Casa da Cidadania da Língua (marca registada cedida ao Município), o protocolo com a APBRA pretende tornar o espaço municipal o epicentro do debate sobre a cidadania da língua e de promoção da cooperação interativa e de troca de ideias e culturas entre Portugal, Brasil e outros países de língua portuguesa.

Em linha com a visão estratégica do executivo municipal, pretende-se que a Casa da Cidadania da Língua “seja um espaço sem fronteiras, inovador, que possa promover a cooperação e a troca de ideias entre Portugal, Brasil e outros países de língua portuguesa, buscando soluções para os desafios que se apresentam à língua portuguesa e às suas relações e desafios, nomeadamente ao nível da língua e cultura, assumindo um papel charneira como epicentro centro de debates, tertúlias e participação cidadã, produzindo conhecimento através de soluções culturais”, explica a informação da Divisão de Cultura do Município de Coimbra.

 

“A Casa da Escrita esteve demasiado letárgica ao longo dos últimos anos e um equipamento municipal com esta riqueza e história deve merecer o nosso respeito e atenção e a nossa dinamização cultural e artística empenhada e permanente”, defende o presidente da CM de Coimbra. “Este protocolo com a Associação Portugal Brasil 200 anos vai ser absolutamente essencial para esse caminho que está e estará aberto a todas as instituições da cidade, não sendo exclusivo, e tornar-se o embrião da criação de uma rede de outras casas da Cidadania da Língua nos países lusófonos”, acrescenta José Manuel Silva.

 

O mesmo documento justifica a necessidade de se assinar este novo protocolo com o “facto de ambas as partes considerarem pertinente a necessidade da elaboração de um novo protocolo de parceria que densifique as obrigações de ambas as entidades, no que concerne ao futuro da programação da Casa da Escrita, futura Casa da Cidadania da Língua”. Assim, vai ser votado em Reunião de Câmara a proposta de Protocolo de Parceria numa lógica de co-curadoria “na definição de projetos e eventos ligados ao campo das artes, da literatura e do pensamento intelectual”.

 

Na senda de outros protocolos com outras associações para a utilização dos vários espaços municipais culturais, o protocolo integra “os princípios que estiveram na génese do surgimento da Casa da Escrita (antiga Casa do Arco) com as suas especificidades culturais, artísticas e literárias e, nomeadamente a memória de um espaço central de cidadania na relação da Cidade com as suas forças vivas ao longo da sua existência, particularmente durante a ditadura do Estado Novo”. Esta memória, através do protocolo de co-curadoria com a APBRA, “poderão ser mantidas, ampliadas e potenciadas”.

 

É ainda explicada a cedência da marca “Casa da Cidadania da Língua” ao Município de Coimbra, cujo conceito é inovador e “potencia comunicacionalmente o equipamento municipal”. Assim a futura designação da Casa da Escrita ocorre a partir do dia 12 de outubro de 2023, “durante o período de vigência do protocolo”.

 

Na informação municipal, é explanado o valor global de 150 mil euros, referentes ao orçamento municipal (de 2024 mais 2025) “para a concretização da programação, cujas aquisições serão da responsabilidade do Município de Coimbra – durante o período de vigência do protocolo”. Caso a programação proposta pela APBRA ultrapassa este valor, “prossupõe-se a capacidade da respetiva associação captar outros financiamentos por forma a enriquecer a vida cultural de Coimbra”, justifica a informação.

 

De recordar ainda que foi celebrado, a 15 de janeiro de 2023, um Acordo de Parceria, entre o Município de Coimbra e a APBRA-Associação Portugal Brasil 200 anos, com o propósito de “promover o desenvolvimento e o fortalecimento das relações culturais e económicas com o Brasil e estabelecer com a APBRA um conjunto de ações que contribuam para alcançar esses objetivos”. Ainda neste âmbito, foi também celebrada, em julho deste ano, uma adenda ao protocolo, “com o objetivo de validar a ação programática da associação na Casa da Escrita”. Com este novo protocolo de parceria são clarificadas as obrigações de ambas as entidades relativamente à programação da Casa da Cidadania da Língua.

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