“Um orçamento de transição e de economia de guerra
O ano de 2022 foi um ano de enormes dificuldades e inúmeros desafios e o ano de 2023 segue-lhe os passos, quiçá com maior gravidade e intensidade.
Devido aos efeitos da pandemia COVID-19, em parte fruto dos apoios e medidas que foi necessário instituir, e bem, em termos financeiros verificou-se uma perda de 3,3 milhões de euros (resultante de um acréscimo da despesa de 1,6 milhões e de uma quebra de receita de 1,7 milhões), pelo que, no final do exercício económico de 2021 o resultado líquido do exercício da CM de Coimbra foi negativo em 808 mil euros, se bem que com as contas sob controlo.
Inesperadamente, em 2022, a Ucrânia é ilegalmente invadida pela Federação Russa, com consequências económicas e financeiras catastróficas para todo o mundo, que se somaram à evolução inflacionista que já se vinha a verificar pós pandemia, devido à reabertura da economia e à ansiedade com que as pessoas regressaram ao consumo, mas também como consequência dos fortes apoios concedidos às famílias em alguns países e às sérias dificuldades da produção e da distribuição.
No nosso país, as pessoas, as empresas e as autarquias foram e continuarão a ser afetadas de forma dramática pela espiral inflacionista. Em sentido oposto, o Governo está a cobrar mais 20 a 30% em impostos, com aumentos extraordinários da receita do Estado central acima de 5 mil milhões de euros. Conforme anunciou o próprio Ministério das Finanças, o Estado registou um excedente de 2.540 milhões de euros até outubro, em contabilidade pública, uma melhoria de 9.210 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, apesar de já estarem a ser aplicadas as medidas de apoio a famílias e empresas!
Os orçamentos autárquicos também são negativamente afetados pelo quadro macroeconómico do país. A economia tem crescido pouco e continua a divergir da média da UE27, com o PIB per capita em paridades de poder de compra a diminuir em mais de 10 pontos percentuais nos últimos 20 anos face a média comunitária, pelo que a posição relativa da economia portuguesa caiu do 16º para o 22º lugar. E 2024 deverá ficar para a história como o ano em que a Roménia — outrora o mais pobre dos atuais 27 Estados-membros — vai ultrapassar Portugal no ranking de desenvolvimento económico da União Europeia, de acordo com as mais recentes previsões de outono da Comissão Europeia.
Segundo o cálculo dos nossos serviços, em 2022 e 2023, será de 12 milhões de euros o impacto negativo da subida da inflação e dos preços dos materiais, energia e combustíveis no orçamento da CM de Coimbra. O que pode fazer uma instituição que, subitamente, se vê amputada de uma verba desta dimensão? Naturalmente, tornou-se impossível cumprir as GOP previstas para 2022. Para uma Câmara como Coimbra, que em 2021 foi apenas o 14º município no volume total de receita cobrada, no valor de 115,445 milhões de euros, é um impacto brutal.
A esta amputação orçamental, que acontece num quadro piorado de desaceleração da atividade económica em 2023, soma-se o prejuízo anual superior a um milhão de euros com a muito mal negociada descentralização da Educação (a que acrescem os encargos assumidos diretamente pelo Município a nível de alimentação e transportes, entre outros apoios, que, no presente ano, totalizam quatro milhões de euros), o que prejudica a ação da autarquia noutros setores. As negociações para a descentralização na área Social não estão a correr bem e na área da Saúde ainda não há entendimento. Isto para não falar da vergonha que é o pagamento de despesas médicas da ADSE pelas autarquias, o qual esperamos que, finalmente, possa cessar em 2023, mas ainda sem garantias.
Por conseguinte, o exercício do orçamento para 2023 é realmente um orçamento elaborado em clima de economia de guerra e de uma profunda indefinição, o que condiciona o próprio orçamento para 2023 e, sobretudo, as GOP, que foram elaboradas num enquadramento de contenção. Aplica-se ao orçamento autárquico os mesmos princípios que o Presidente da República considerou relativamente ao Orçamento Geral do Estado, o orçamento tem de ser “elástico para permitir vários cenários”, referindo ainda que “é preciso ir reajustando” a sua aplicação, uma vez que “há tanta incógnita” em relação ao futuro. Numa outra intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para um 2023 “cheio de incertezas”, considerando que o próximo ano “vai ser muito mais difícil” do que 2022, devido à guerra na Ucrânia e ao aumento da inflação e das taxas de juro.
Obviamente, este não é o orçamento e GOPs que poderíamos e gostaríamos de apresentar, se não houvesse guerra na Europa, é o orçamento e GOPs que somos constrangidos a elaborar, por força das circunstâncias externas e incertezas futuras. Percebe-se que, na CM de Coimbra, os vereadores socialistas não queiram ouvir falar da difícil realidade que vivemos, porque optaram por fazer uma oposição centrada na crítica cerrada sistemática e em demagogia e propostas populistas, pretendendo agora que seja feito de imediato tudo o que não fizeram em oito anos, assim prescindindo de ser uma oposição séria e construtiva, regressando ao passado do facilitismo socrático irresponsável que levou o país à bancarrota e ao memorando da Troika.
Adicionalmente, o facto de se estar num período de transição entre quadros comunitários de financiamento, impede e adia o lançamento de novos grandes projetos, que fazem parte do programa eleitoral da coligação, pois ainda nem sequer começou o diálogo sobre o PT 2030. Muitos perguntam-nos pelas “nossas grandes obras”, mas as grandes obras têm de aguardar pelo financiamento europeu, como se sabe e como aconteceu no passado com o PT 2020. Para já, decorrem algumas obras já definidas pela atual coligação, mas, logicamente, de menor dimensão.
A redução significativa do Mapa de Pessoal, em cerca de 5%, à custa de lugares não ocupados, resulta da verificação do elevado peso dos salários no orçamento do município para 2023, superior a 60 milhões de euros anuais (Câmara e SMTUC), um significativo incremento que se deve essencialmente à subida salarial prevista, e da evidente necessidade de dar um sinal claro que é essencial gerir melhor os recursos humanos, fazer mais com menos, pois isso nos exige o rigor da gestão das contas e do serviço público. É o resultado da aprendizagem do primeiro ano de mandato e da governação pelo exemplo. Os recursos humanos são a maior riqueza de qualquer organização, pelo que, com esta plena consciência, temos procurado corresponder às expetativas de progressão e apreciação profissional dos nossos trabalhadores.
Apesar deste mar de dificuldades, as Freguesias e Uniões de Freguesias vão ter o maior financiamento de sempre por parte da Câmara Municipal, com um reforço médio de 25% no apoio ao funcionamento, e estamos a cumprir a promessa de levar as reuniões da Câmara a todas as freguesias, com a livre participação popular. Reforçámos o Gabinete de Apoio às Freguesias, futuramente transformado em Divisão, que está a recuperar as obras atrasadas que herdámos e a aprofundar o processo de descentralização.
O aumento global do valor do orçamento relativamente a 2022 deve-se, em grande parte, à aposta na Habitação Social/1º Direito, com financiamento do PRR, a que estamos a dedicar uma particular atenção, evidenciando a consciência social do atual executivo camarário.
De igual forma, pela sua relevância a vários níveis, os SMTUC continuam a representar um investimento prioritário e em permanente crescimento.
O balanço público apresentado pelos vereadores com pelouro por ocasião da passagem do primeiro aniversário da tomada de posse, , que aqui damos como reproduzido,já é ilustrativo da inflexão estratégia que está progressivamente a ser implementada no Município, que também vai ter uma expressão muito importante na nova estrutura nuclear e flexível da Câmara Municipal, a qual entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 (Despacho n.º 13219/2022). Com esta nova estrutura, elaborada em tempo recorde, a Câmara fica melhor preparada para os desafios do futuro. O passo seguinte, fundamental e transformador, é nomear as pessoas certas para o lugar certo, com base no mérito, no curriculum e no combate ao excessivo
inbreeding.
A democratização, a transparência, a meritocracia e a estratégia de inovação e de afirmação da marca Coimbra têm sido imagens de marca deste executivo e começam a dar frutos. Trabalhamos para construir os alicerces que permitam que Coimbra se transforme na cidade/concelho mais dinâmico do país, assegurando oportunidades de emprego para todos e todas e um desenvolvimento consistente, contínuo e sustentável. A aquisição das duas salas de cinema do Edifício Avenida (garantindo o futuro à Casa do Cinema), a aposta no património imaterial do concelho e na Baixa de Coimbra, os concertos dos Coldplay, a instalação da Airbus em Coimbra, a desmaterialização do setor do Urbanismo, que se traduziu na redução em 60% do tempo de resposta (embora ainda aquém dos nossos objetivos), o projeto Busquets para a nova estação central intermodal de Coimbra, as várias melhorias introduzidas na obra do Sistema do Metro do Mondego, a pedonalização do Passeio Ribeirinho de Aeminium, a adesão ao Pacto de Autarcas, a adesão à Carta Europeia para a Igualdade e criação do Plano Municipal da Igualdade, a implementação para o ano 2023 de uma política fiscal mais amiga das famílias (via redução da taxa de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar) e das empresas (redução da taxa normal de derrama para 1,45% sobre o volume de negócios superior a 150.000 euros), sem aumentos de outras taxas ou das rendas sociais (apesar do enorme aumento da inflação), o êxito dos dias abertos do Canil/Gatil Municipal e a projeção de um parque de matilhas, etc., etc., são sinais claro da mudança. A Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) de Santa Clara, entretanto apresentada, profundamente transformadora e que projeta a cidade para o futuro, com 38 ideias nucleares e um orçamento previsional superior a 210 milhões de euros, é um exemplo claro de uma nova estratégia para Coimbra.
Trabalhamos para potencializar as características únicas e os talentos formados em Coimbra e para que o concelho de Coimbra seja a primeira escolha para os investidores e criadores de emprego, tirando partido dos nossos excelentes sistemas de ensino e saúde, bem como da nossa centralidade geográfica, cosmopolitismo e de uma renovada capacidade de atração de pessoas de todo o mundo para aqui estudar, trabalhar e viver. É claro o objetivo de tornar Coimbra um grande local para os jovens mais talentosos poderem expandir a sua energia e criatividade e concretizarem as suas ideias, com sólidas oportunidades de emprego e condições propícias para construir um futuro gratificante e aprazível, em que a educação, a atividade física e o lazer sejam de grande qualidade e estejam ao alcance de tod@s. Continuamos a colaborar com a CIM de Coimbra numa estratégia de grande área metropolitana, assumindo Coimbra como núcleo dinâmico de uma região metropolitana com um modelo de desenvolvimento policêntrico.
Queremos o concelho de Coimbra a crescer demograficamente, atualmente é apenas o 16º concelho do país em população residente, não se limitando a viver de alguns serviços públicos e a depender excessivamente dos indicadores e recursos humanos proporcionados pela Universidade, pelo Instituto Politécnico e pelo Centro Hospitalar e Universitário. Para isso temos de trabalhar a partir do zero, pois Coimbra não dispõe de parques industriais com áreas de média/grande dimensão e o último prédio de escritórios construído na cidade, a Torre do Arnado, que tem desenvolvido um trabalho de modernização, foi edificado há 42 anos! Devemos ter a consciência que estas limitações já fizeram Coimbra perder alguns investimentos. Uma das nossas prioridades é a de colmatar estas falhas.
Coimbra deixou-se atrasar demasiado e durante demasiados anos, necessitando de mais investimento, de mais atividade económica, de mais produção de riqueza, de fixar mais pessoas no seu concelho, a forma mais saudável de aumentar a receita e permitir à Câmara investir mais no concelho e nas pessoas, no desenvolvimento económico e social. É nestes objetivos que trabalhamos estrategicamente.
Mas Coimbra também precisa de diversificar a receita sem onerar os munícipes, razão pela qual se propôs a implementação da Taxa Turística a partir de 2023, no valor de 1€ por dormida/pessoa, com um sensato conjunto de exceções, com a respetiva receita a ser reinvestida no setor, para melhoramento/reinvestimento nas infraestruturas turísticas, e a reforçar o apoio às Juntas de Freguesia, cujas atividades também são essenciais para a melhoria da atratividade turística do concelho.
Obviamente, a melhor forma de aumentar a receita e maximizar a capacidade de investimento da Câmara é pela via da dinamização económica, atração de investimento e criação de emprego. É neste caminho que estamos a trabalhar proactivamente, fazendo o que não foi feito no passado. Lamentavelmente, nos últimos oito anos o executivo socialista não quis promover novas zonas industriais com áreas de média e grande dimensão, nem estimular a construção de prédios de escritórios, o que fez com que Coimbra perdesse numerosos investimentos. Não tenhamos dúvidas, resolver os vários problemas de Coimbra, uma cidade paralisada no tempo por uma gestão política municipal antiquada e fechada, que se limitou a viver à custa do património histórico, do ensino superior e da saúde, é mesmo um desafio para uma década.
A aprovação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023 é fundamental para se fazer face às dificuldades económicas consequentes à guerra na Europa e para o executivo camarário poder prosseguir o cumprimento do seu programa eleitoral, centrado em nove grandes eixos estratégicos: a manutenção do equilíbrio orçamental, o cumprimento da descentralização, o reforço das Freguesias, a garantia de apoios sociais suficientes em função das necessidades, a melhoria dos transportes colectivos e da qualidade de vida das pessoas nas suas múltiplas dimensões, a afirmação dos clusters da Cultura, Saúde, Educação, Turismo, Ambiente, Inovação e Tecnologia, o fortalecimento da marca Coimbra, a promoção do desenvolvimento económico e social sustentáveis e a criação de emprego, objetivos materializados através das ações descritas nestas GOP.
Porque não é demais realçar, sublinhamos que temos a perfeita consciência que só através do desenvolvimento sustentável e amigo do ambiente e do fomento de maior atividade económica é possível gerar mais riqueza global e mais receita camarária, de forma a facilitar e melhorar a prossecução da nossa complexa, exigente, insubstituível e multifacetada missão autárquica, a bem das pessoas, do concelho e do país.
Com o atual executivo camarário, Coimbra está finalmente a construir uma estratégia de renovação e de desenvolvimento sustentável, aberta à sociedade e ao mundo, começando a ser olhada de outra maneira. A nossa ambição é transformar Coimbra num dinâmico polo de cultura, de investimento e de desenvolvimento.
Estamos na trajetória certa, mas há um longo percurso a percorrer, que Roma e Pavia não se fizeram num dia.”