Ao abrigo da descentralização de competências no domínio da Ação Social, é a Câmara Municipal (CM) de Coimbra a entidade promotora do SAAS, que presta apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), além de dar resposta a situações de emergência social.
Tendo em conta os pressupostos legais que permitem a celebração de protocolos específicos de cooperação no âmbito do SAAS, bem como a importância e a eficiência do trabalho em parceria que já se desenvolve no território e que garante respostas céleres e de maior proximidade aos cidadãos, o Município de Coimbra adotou um sistema misto de concretização das competências em matéria de Ação Social. Desta forma, assumiu com recursos próprios o funcionamento do SAAS em cinco do total de dez territórios, contratualizando, mediante acordos específicos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, a parte restante.
Assim, e na continuidade do que aconteceu em 2023 e 2024, vão ser celebrados protocolos de cooperação com o Centro de Apoio Social de Souselas, a Cáritas Diocesana de Coimbra – Centro Comunitário S. José e o Centro Comunitário de Inserção, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) – Delegação de Coimbra e o Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz. Estas entidades, no total, vão receber, este ano, a verba total de 468 mil euros.
Ao Centro de Apoio Social de Souselas vai caber uma verba de 52 mil euros, para a área de intervenção que contempla a Freguesia de Brasfemes, a União das Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos, a UF Souselas e Botão e a UF Trouxemil e Torre de Vilela. O Centro Comunitário de São José, através da Cáritas Diocesana de Coimbra, vai receber 104 mil euros para assegurar a área correspondente à UF de Eiras e São Paulo de Frades. O mesmo montante (104 mil euros) vai ser atribuído ao Centro Comunitário de Inserção, também através da Cáritas Diocesana de Coimbra, para, com quatro técnicos superiores, garantir o acompanhamento na área da Sé Nova, Almedina e São Bartolomeu, da UF de Coimbra. Santa Cruz, também da UF Coimbra, vai ficar à responsabilidade do Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz, com o montante de 78 mil euros. Já o acompanhamento na freguesia de Santo António dos Olivais vai ser garantido pela CVP – Delegação de Coimbra, com uma verba de 130 mil euros.
A autarquia, através da Divisão de Ação Social, vai assumir com recursos próprios a área de intervenção correspondente às freguesias de Almalaguês, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre, Torres do Mondego, e ainda à UF Assafarge e Antanhol, UF Santa Clara e Castelo Viegas, UF São Martinho de Árvore e Lamarosa, UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e UF Taveiro, Ameal e Arzila.
As entidades convidadas para celebrar estes protocolos, para além de terem experiência no âmbito da intervenção social junto da população em situação socioeconómica vulnerável, desenvolveram ao longo dos últimos anos, a atividade que agora se pretende contratualizar, através de protocolos celebrados com a Segurança Social (com exceção da Delegação de Coimbra da CVP). De reforçar ainda que estas entidades têm mantido com a CM de Coimbra uma parceria no âmbito do funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), desenvolvendo diversas atividades de cariz social e de relevante interesse para o desenvolvimento social da população residente no concelho.
