O FMES conta, este ano, com uma dotação municipal de 255 mil euros, aprovada pelo Executivo Municipal na reunião de 27 de abril, à qual se soma o saldo transitado de 2025, no valor de cerca de 267 mil euros.
A primeira tranche do apoio, no valor de 127.500 euros, vai ser transferida para as entidades gestoras indicadas pelas Comissões Sociais de Freguesia muito brevemente. A segunda tranche será disponibilizada posteriormente, em função da execução e dos relatórios apresentados pelas entidades responsáveis.
A distribuição das verbas pelas 18 Comissões Sociais de Freguesia teve em conta critérios como a dimensão territorial e populacional, o número de situações de vulnerabilidade identificadas e a taxa de execução do fundo no ano anterior.
A gestão do FMES é assegurada por 17 entidades gestoras sem fins lucrativos, mantendo a Cáritas Diocesana de Coimbra essa responsabilidade em duas Comissões Sociais de Freguesia: Santo António dos Olivais e União das Freguesias de Coimbra.
Na intervenção de abertura da sessão, Ana Abrunhosa destacou que o Fundo Municipal de Emergência Social é “um instrumento absolutamente essencial da política social do Município de Coimbra”, sublinhando a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades gestoras, pelas Comissões Sociais de Freguesia e pelos técnicos que acompanham diariamente situações de maior vulnerabilidade social.
A presidente da Câmara Municipal de Coimbra referiu ainda que o FMES representa “um compromisso firme do Município com a proteção social, a dignidade humana e a coesão social”, permitindo assegurar respostas rápidas e eficazes em áreas essenciais como alimentação, saúde, habitação e encargos básicos das famílias.
Resposta rápida a situações de vulnerabilidade
O Fundo Municipal de Emergência Social destina-se a apoiar pessoas e agregados familiares em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconómica, permitindo dar resposta a despesas urgentes e essenciais.
Entre os apoios abrangidos encontram-se despesas relacionadas com alimentação, saúde, habitação, água, eletricidade e gás.
O modelo de funcionamento do FMES assenta numa lógica de proximidade, através da intervenção das entidades locais e das Comissões Sociais de Freguesia, permitindo respostas mais rápidas e ajustadas às necessidades identificadas em cada território.
Sessão integrou assinatura de outros contratos e protocolos sociais
Além dos protocolos do FMES, a sessão incluiu ainda a assinatura de vários contratos-programa e protocolos de cooperação com instituições do concelho.
O Município celebrou um contrato-programa de desenvolvimento social com o Centro Social Paroquial de Trouxemil, destinado a apoiar a continuidade do projeto “Aprender a Brincar”, num valor de 3.418,43 euros. O projeto é desenvolvido pela instituição na União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, com foco no apoio à infância e às famílias.
Foi igualmente assinado um contrato-programa com o Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra, no valor de 4.560 euros, destinado a comparticipar custos de funcionamento essenciais à atividade da instituição, que assegura a recolha e distribuição de excedentes alimentares a famílias em situação de vulnerabilidade.
Na área da cooperação institucional, foi formalizado um protocolo com o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) – Delegação de Coimbra, para cedência de instalações municipais no Beco das Canivetas, destinadas ao funcionamento do Banco de Recursos da associação e ao desenvolvimento das suas atividades de apoio social.
A sessão incluiu ainda a assinatura de um protocolo de cooperação com o Centro de Acolhimento João Paulo II, no valor de 27 mil euros, destinado a garantir o funcionamento do CLAIM Coimbra – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, através da permanência de um recurso humano afeto ao serviço. O protocolo visa assegurar respostas de acolhimento, informação e acompanhamento social a cidadãos migrantes e requerentes de proteção internacional no concelho.
