A CM de Coimbra vai ratificar, na reunião do Executivo da próxima segunda-feira, 14 de novembro, a abertura do procedimento de discussão pública relativo à ORU simples da ARU Coimbra – Santa Clara, depois de a delimitação da ARU Coimbra – Santa Clara ter sido aprovada por deliberação da Assembleia Municipal em 2019. O período de discussão pública começa na próxima terça-feira, dia 15 de novembro, e termina a 14 de dezembro. Da análise à área delimitada, esta ORU simples, a implementar num prazo de nove anos, contados a partir da data de aprovação da delimitação da ARU, dirige-se primacialmente à reabilitação do edificado, sem, contudo, abdicar de uma perspetiva integradora que considera as outras componentes urbanas capazes de influir positivamente no processo de regeneração urbana a implementar.
Constante já da proposta de delimitação da ARU Coimbra – Santa Clara, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2019, esta estratégia baseou-se nos seis eixos de intervenção no núcleo antigo e na área envolvente, centrados em domínios fundamentais para a sua afirmação e para a melhoria das condições urbanas, ambientais, económicas e sociais: Densificar a multifuncionalidade; Reforçar conexões e facilitar a mobilidade; Valorizar a paisagem e potenciar a continuidade ecológica; Valorizar o ambiente urbano; Valorizar o património cultural; (Re)desenvolver o turismo.
Para a área delimitada, a respetiva estratégia operacional traduz-se num conjunto de 38 ações estruturantes, corporizadas num modelo que reflete a visão para esta ARU, mas cujas opções se integram no modelo global que permitirá ao Centro Histórico / Centro Urbano Antigo ser mais qualificado e competitivo, recentrando-se no contexto da cidade e da região.
Estes projetos estruturantes e as ações inerentes traduzem uma resposta concreta aos problemas e às oportunidades detetados, distinguindo-se pela sua capacidade de alavancar o desenvolvimento deste território, valorizar o património, impulsionar um efetivo processo de regeneração e dinamização do Centro Histórico sem, contudo, esquecer as zonas envolventes e o potencial das zonas expectantes, de enorme valor no complemento e coesão da estrutura urbana do território. Inserida no pensamento global para o Centro Histórico de Coimbra, constante dos programas previamente elaborados no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana Coimbra – Alta, Coimbra – Baixa, Coimbra – Rio e Coimbra – Universidade / Sereia, a estratégia apresentada pretende contribuir para unificar os objetivos estratégicos de desenvolvimento e afirmação do Centro Urbano Antigo da cidade.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do Município e, mediante marcação prévia, Divisão de Gestão Urbanística Centro (Arco de Almedina, nº 14 Coimbra) nos dias úteis, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar por escrito sugestões, reclamações ou observações, dirigidas ao presidente da CM de Coimbra, até ao próximo dia 14 de dezembro, por correio eletrónico (geral@cmcoimbra.pt), para o endereço postal da CM de Coimbra (Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra), ou ainda no Atendimento ao Público da CM (na Praça 8 de Maio – nos dias úteis das 08h30 às 16h30 – ou na Loja do Cidadão – nos dias úteis das 08h30 às 19h30 e aos sábados das 09h30 às 15h00).
Santa Clara, na margem esquerda do Mondego, corresponde ao complemento natural da mancha central da cidade, onde se situam alguns dos edifícios e dos lugares mais emblemáticos e de importância estratégica na evolução do território. Embora muitas vezes menosprezada, a margem esquerda assume-se como um espelho da margem oposta, possuindo as mesmas valências urbanas, superando-as em alguns casos, nomeadamente zonas verdes, equipamentos desportivos e culturais, edifícios históricos, complexos comerciais e áreas residenciais de enorme relevância.
Ainda assim, este território não está isento de fenómenos de degradação física e de desqualificação funcional com reflexo na sua dinâmica, agradabilidade e aproveitamento pleno de todo o seu potencial. Apesar de alvo de um conjunto significativo de iniciativas já levadas a cabo e outras em curso, é esta realidade que justifica a elaboração da Operação de Reabilitação Urbana e respetiva Estratégia.