O FME-PSSA, implementado desde 2014, é uma medida de política social municipal, que se executa através de uma comparticipação financeira anual da CM de Coimbra a uma entidade, indicada pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção em Sem-Abrigo de Coimbra (NPISA/C) através de protocolo, a quem compete gerir a verba atribuída.
A Fundação AMI, através da Porta Amiga de Coimbra, é a entidade indicada pelo NPISA/C para gerir o FME-PSSA, que visa colmatar necessidades imediatas ao nível de medicação, de alimentação, de produtos de higiene, de pagamento de taxas para aquisição de documentos, de pagamento de deslocações/viagens, de pagamento de acolhimento/pernoita pontual, de pagamento de faturas em atraso, entre outros.
O Fundo tem vindo a representar, ao longo dos últimos anos, uma mais-valia para os técnicos, uma vez que permite desbloquear e resolver situações de apoio que anteriormente eram praticamente irresolúveis ou, pelo menos, de complexa gestão/resolução.
No ano passado, neste âmbito, foram disponibilizados 16 apoios financeiros a oito utentes, para alojamento de emergência (seis apoios), para pagamento de transportes públicos (seis apoios), para consultas médica/relatório médico (dois apoios), para pagamento de funeral (um apoio) e para título de residência (um apoio). Os apoios financeiros atribuídos em 2024 foram na ordem de 1.606,50 euros. As rubricas alojamento de emergência e transportes representam a maior parte, 37,7% do total, o que demonstra o foco na assistência imediata às necessidades básicas de mobilidade e abrigo. Face a 2023, registou-se um aumento dos apoios. Recorde-se que, há dois anos, foram concebidos apenas quatro apoios no valor de 425 euros.
Este aumento mostra que o FME-PSSA é uma ferramenta fundamental no apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, uma vez que permite intervir de forma célere no acesso a bens e serviços essenciais, contribuindo para melhorar as condições de vida e bem-estar das pessoas.