“Considerando que a atribuição de apoios de carácter eventual em situação de carência económica e de risco social, reveste-se de especial relevância para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, tornava-se premente que os mesmos fossem atribuídos de forma célere e eficaz”, o que justifica esta proposta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Coimbra e a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) – Delegação de Coimbra para atribuição dos Apoios de Caráter Eventual (ACE).
Tal situação é incomportável com o grau de urgência destes processos, instruídos pelo SAAS que, recorde-se, já foram alvo – em abril de 2023 – de uma simplificação de forma a agilizar este tipo de apoios. Assim, tendo em conta a proposta dos serviços e o sucedido em 2024, com este protocolo com a Cruz Vermelha, os apoios passam a ser contratualizados a esta entidade.
Desta forma, segundo a documento objeto de deliberação, este ano o Município de Coimbra vai transferir para a Cruz Vermelha 250 mil euros. Para os restantes anos, e depois de aprovados em Executivo, a Câmara Municipal passa a transferir para a Cruz Vermelha uma comparticipação anual mínima de 10 mil euros para recursos humanos e, para a poios de caráter eventual, uma comparticipação anual até 300 mil euros.
De referir que a atribuição de apoios económicos de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social, revestem-se de especial relevância para pessoas e para famílias em situação de vulnerabilidade e de exclusão social, contribuindo para uma proteção especial aos grupos mais vulneráveis, e daí ser premente que sejam atribuídos de forma célere e eficaz.