4 Fevereiro 2025

CM de Coimbra estabelece protocolo com a Cruz Vermelha para agilizar apoios urgentes no valor de 250 mil euros

CM de Coimbra estabelece protocolo com a Cruz Vermelha para agilizar apoios urgentes no valor de 250 mil euros

Foi aprovado, na reunião de Câmara de dia 3 de fevereiro, uma proposta de protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra para atribuição dos apoios de caráter urgente, até agora, na alçada do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no valor de 250 mil euros para 2025. À semelhança do que foi feito o ano passado, e dois anos depois de o Município ter assumido as competências transferidas na área social, foi possível apurar que, em matéria de apoios de caráter eventual (encargos urgentes relativos a questões de saúde, de alojamento ou outros considerados inadiáveis para a pessoa ou agregado família), constata-se que, devido ao processo de tramitação, há um hiato entre a aprovação do apoio e o momento em que os beneficiários usufruem da ajuda.

“Considerando que a atribuição de apoios de carácter eventual em situação de carência económica e de risco social, reveste-se de especial relevância para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, tornava-se premente que os mesmos fossem atribuídos de forma célere e eficaz”, o que justifica esta proposta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Coimbra e a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) – Delegação de Coimbra para atribuição dos Apoios de Caráter Eventual (ACE).

 

Tal situação é incomportável com o grau de urgência destes processos, instruídos pelo SAAS que, recorde-se, já foram alvo – em abril de 2023 – de uma simplificação de forma a agilizar este tipo de apoios. Assim, tendo em conta a proposta dos serviços e o sucedido em 2024, com este protocolo com a Cruz Vermelha, os apoios passam a ser contratualizados a esta entidade.

 

Desta forma, segundo a documento objeto de deliberação, este ano o Município de Coimbra vai transferir para a Cruz Vermelha 250 mil euros. Para os restantes anos, e depois de aprovados em Executivo, a Câmara Municipal passa a transferir para a Cruz Vermelha uma comparticipação anual mínima de 10 mil euros para recursos humanos e, para a poios de caráter eventual, uma comparticipação anual até 300 mil euros.

 

De referir que a atribuição de apoios económicos de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social, revestem-se de especial relevância para pessoas e para famílias em situação de vulnerabilidade e de exclusão social, contribuindo para uma proteção especial aos grupos mais vulneráveis, e daí ser premente que sejam atribuídos de forma célere e eficaz.

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