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28 Novembro 2019

CM Coimbra novamente distinguida como autarquia amiga das famílias

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra foi um dos municípios distinguidos, ontem, por ter boas práticas e políticas amigas das famílias. Este reconhecimento é feito pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, que avalia o investimento dos municípios nas políticas de família em diferentes áreas de atuação. O vereador da autarquia com a área social, Jorge Alves, recebeu a “Bandeira Verde Com Palma”, numa cerimónia que decorreu no auditório da Fundação FEFAL, em Coimbra, e que contou com a presença do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

A CM Coimbra voltou a ser distinguida pelas políticas amigas das famílias, que vão muito para além do estabelecido em matéria de ação social escolar, como, por exemplo, o não aumento das tarifas da água, do saneamento e do tarifário dos transportes, que se repete em 2020. Outro exemplo é o facto de, em 2018, o Município de Coimbra ter sido, entre os 308 municípios portugueses, o sexto que mais devolveu aos cidadãos em termos de valor absoluto do IMI, conforme dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018.

 

Em matéria de ação social escolar, a autarquia aprovou para o ano letivo de 2019/2020 um reforço que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho. A aplicação deste programa municipal representa um investimento global superior a 6,2 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, uma previsão superior em um milhão relativamente ao ano letivo que agora está em curso. Já durante as férias escolares a autarquia disponibilizou gratuitamente, à semelhança do ano anterior, refeições e ocupação dos tempos livres a todos os alunos do pré-escolar e aos alunos mais carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da rede pública, que sejam sinalizados pelas Comissões Sociais de Freguesia. Uma forma da autarquia ajudar as famílias do concelho, sobretudo as mais necessitadas, que não têm onde deixar os seus filhos enquanto trabalham durante os meses de verão.

 

O secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, salientou na sua intervenção que, se não fossem os municípios, as vidas das famílias portuguesas estaria muito mais difícil. Os municípios têm boas práticas e apoios que, “no contexto global, significam pouco, mas no contexto real significam muitíssimo”, salientou o governante na cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes às autarquias Familiarmente Responsáveis.

 

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu 77 municípios com a Bandeira Verde, que atesta as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.

 

O distrito de Coimbra, com 12 autarquias distinguidas, lidera a nível nacional, seguido de Aveiro e Braga com sete bandeiras cada. Das 77 galardoadas, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real já o são há 11 anos.

 

Segundo Rosário Carneiro, do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, em 2019 o número de autarquias participantes cresceu 8,5%, atingindo os 141 municípios.

 

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