Segundo a proposta, a criação desta resposta para a comunidade permite a disponibilização de uma ação especializada, diretamente dirigida às necessidades específicas da população, com impacto ao nível da promoção da saúde mental, do aumento da qualidade de vida, na prevenção e no. tratamento da doença mental.
Os principais objetivos do Centro de Apoio Psicológico e Saúde Mental são melhorar a informação e a comunicação em saúde no âmbito das condições crónicas de saúde, promover a adesão e o envolvimento dos indivíduos com condições crónicas de saúde no seu próprio tratamento, bem como em todas as fases dos seus processos de acompanhamento, gerir o impacto das condições crónicas de saúde na vida e rotina diárias, reduzir o mal-estar psicológico e combater os problemas de saúde psicológica, potenciar os níveis de bem-estar, satisfação e qualidade de vida, promover o desenvolvimento humano e a saúde nas suas variadas vertentes, desenvolver e/ou despertar competências de regulação emocional e comportamental e introduzir as práticas de autocuidado como fundamentais na prevenção da doença e mal-estar, na promoção autónoma da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida.
Considerando a linha de atuação da DS, bem como as parcerias que esta Unidade Orgânica tem desenvolvido, destaca-se como uma mais-valia a intervenção psicológica junto de cidadãos com condições de saúde e seus familiares.
A proposta, depois de aprovada na reunião do executivo municipal, consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo regulamento que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento.