Em 2023, o saldo de tesouraria de operações orçamentais (saldo da gerência a transitar para o ano seguinte) foi de 16,68 M€ (superior em 13,2 M€ ao de 2022), em resultado do recebimento dos valores dos empréstimos relativos aos Lotes 1 e 3 do financiamento de médio e longo prazo contraído, assim como da receita de adiantamentos de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovadas.
Em termos orçamentais, verificou-se uma poupança corrente no montante de 16,3 M€ (em tendência ascendente e quase duplicando o valor registado em 2020), que foi utilizada para financiar as despesas de investimento do Município. A regra de equilíbrio orçamental exigida pela Lei das Finanças Locais foi cumprida com uma margem de 12,8 M€, significando que a receita corrente cobrada excedeu neste montante a despesa corrente paga e as amortizações de empréstimos de médio e longo prazo pagas em 2023. Ainda neste contexto, a taxa de execução da receita cobrada foi de 92,1% (bastante superior ao mínimo legal exigido pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais, de 85 %), o que “evidencia forte rigor na gestão e resulta da monitorização permanente da execução orçamental, observada ao longo do ano”, segundo o vereador Miguel Fonseca, que apresentou os resultados.
Destaca-se também que as funções sociais continuam a representar 48% dos custos municipais (64 M€), abrangendo os serviços que atendem à satisfação de necessidades dos munícipes (com destaque para educação, ação social e saúde).
No que respeita a projetos cofinanciados, o Município obteve comparticipações no montante de 19,2 M€ (superior em 8,8 M€ face a 2022), foram candidatadas 41 operações (Portugal 2020, PRR, outros programas comunitários e Orçamento do Estado), das quais foram aprovadas 35 (mais 12 do que no ano anterior).
A capacidade de endividamento do Município aumentou de 23,4 para 24 M€ e o resultado líquido sofreu uma variação negativa de 18,4 milhões de euros, que resulta do comportamento dos gastos e dos rendimentos, cifrando-se em -16,4 milhões de euros. Tal ficou a dever-se sobretudo ao registo contabilístico na rubrica “Provisões”, por cautela, boas práticas de gestão e imperativos legais, de valores relativos a processos judiciais de anos anteriores que se encontram em curso e com elevada probabilidade de resultar em responsabilidades financeiras para a autarquia.
“Os indicadores confirmam a estabilidade financeira do Município, a baixa dependência de financiamentos externos, o património líquido como principal fonte de financiamento do ativo e a grande capacidade de solver dívidas quer a curto quer a médio e longo prazo”, sublinhou o vereador com o pelouro das Finanças, na reunião de Câmara.
Refira-se ainda que, no Relatório de Atividades, a execução dos Programas das Grandes Opções do Plano foi enquadrada no âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 e assumidos por todos os 193 países membros das Nações Unidas.
Os documentos de prestação de contas do exercício de 2023 irão ser submetidos à aprovação na sessão da Assembleia Municipal.
Documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2023