O órgão deliberativo aprovou esta tarde os documentos previsionais para 2020. A favor da proposta votaram os 23 eleitos pelo PS, tendo votado contra seis dos nove membros do PSD e os representantes do SC, do CDS-PP, do CpC, que é apoiado pelo BE, do PPM e do MPT, no total de 18 deputados, à semelhança do que se verificou na votação de 27 de dezembro. A proposta foi viabilizada com a abstenção de três autarcas do PSD (em 27 de dezembro, absteve-se apenas um presidente de junta social-democrata, tendo um da CDU votado favoravelmente), tal como a CDU, perfazendo nove abstenções.
O orçamento de Coimbra para este ano atinge o valor global de quase 151 milhões de euros (para além dos orçamentos dos serviços municipalizados de transportes urbanos e da empresa de águas, num montante que, no conjunto, ultrapassa os 50 milhões de euros).
O presidente do município, Manuel Machado, comprometeu-se, designadamente, a iniciar os trabalhos para a elaboração de um plano de mobilidade urbana sustentável e, continuar, por outro lado, “a aposta na modernização e reforço da frota dos SMTUC [Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra] e na expansão do serviço público de transporte coletivo de passageiros a todo o concelho”.
Estas propostas – “no compromisso sempre reiterado de valorizar Coimbra, e sendo conhecidos os graves impactos da não aprovação daqueles documentos estratégicos” –, resultam de “um processo político construtivo”, desencadeado pela Câmara, visando “o aperfeiçoamento das propostas e a sua reapreciação nos órgãos autárquicos competentes”, explicou, na Assembleia Municipal, Manuel Machado.
A primeira versão das GOP e orçamento tinha sido aprovada pela Câmara, em outubro, com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e a abstenção da vereadora Paula Pêgo, eleita no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT. Votaram contra os outros dois sociais-democratas e os vereadores do SC e da CDU.
A segunda votação da Câmara foi idêntica, passando, no entanto, a dispor de duas abstenções (da vereadora Paula Pêgo e da CDU), que evitaram o recurso do presidente ao seu voto de qualidade para fazer aprovar o documento, como tinha sucedido em outubro.
LUSA / CM Coimbra
Sobre as GOP e Orçamento para 2020 que foi chumbado:
A maior dotação destas GOP 2020 vai para a função social do Transporte Público, com mais de 12M€, seguindo-se os programas de igualdade de oportunidades para a Educação e o programa de promoção da Habitação, reconstrução e renovação urbana, cada uma com dotação superior a 11,5M€ e a reabilitação urbana que tem uma dotação prevista superior a 10M€.
Outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 47M€, para além de prever um elevado acréscimo orçamental, essencialmente porque inclui as dotações previstas no processo de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, considerando que estas foram aceites pelos órgãos autárquicos para exercer em 2020, estando ainda prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 24M€.
O documento prevê, assim, cerca de 118M€ de receitas correntes, e cerca de 90M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 33M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 60M€.
Da receita, cerca de 54% seria aplicada em funções sociais, que engloba o investimento em ensino, saúde, ação e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes. Aliás, o programa com maior dotação nas GOP para 2020 é precisamente o da função social do Transporte Público, com mais de 12M€ previstos, que inclui a renovação da frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra através da aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% elétricos.
Relativamente aos objetivos por área, o planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuam a ser as áreas que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 40M€, englobando a reabilitação urbana, a continuidade das requalificações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a promoção da habitação, ambiente, espaços verdes e jardins e proteção civil, como o apoio aos bombeiros, entre outros.
O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 25%, e terá em 2020 uma dotação de 17M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a 5M€, representando cerca de 5% do valor total do orçamento municipal.
O objetivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 15M€, crescendo 17% a 2019. Neste objetivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.
O apoio às Uniões e Juntas de Freguesias totaliza um valor superior a 7M€, ao qual acresce inúmeras dotações dispersas pelas GOP relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela CM Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.
A manutenção da política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental. Recorde-se que, no passado dia 23 de setembro, o executivo municipal aprovou a proposta de manter a taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível. Desde 2013, que a autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter, abdicando assim de cerca de 14M€ de receita a favor dos conimbricenses.
No mesmo sentido, estando assegurado o equilíbrio financeiro da autarquia, e mantendo a trajetória de redução do endividamento (que desde 2013 já reduziu 22M€), o presidente Manuel Machado assumiu que não irão ser aumentadas as tarifas da água e do saneamento para as pessoas, assim como o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados.
