11 Janeiro 2022

CM Coimbra formaliza reversão dos imóveis da antiga Manutenção Militar

CM Coimbra formaliza reversão dos imóveis da antiga Manutenção Militar

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião do executivo de ontem, uma proposta técnica que consiste na formalização da reversão, a favor do município, dos imóveis que constituem a antiga sucursal da Manutenção Militar. Esta reversão estava prevista numa escritura de 1899, em que o Município de Coimbra cedia terrenos ao Ministério da Guerra, caso os edifícios ali construídos deixassem de ser utilizados para aquele fim ou dependência militar, o que se veio a verificar há já vários anos.

Foi a 16 de maio de 2017 que o Governo, pelo então secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, assinalou simbolicamente em Coimbra a entrega das chaves do edifício da antiga sucursal da Manutenção Militar à Câmara Municipal. Um ato que deu cumprimento ao estabelecido numa escritura celebrada a 03 de agosto de 1899, entre o Município de Coimbra e o então Ministério da Guerra, em que a autarquia cedia terrenos na rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes ao Ministério da Guerra, mas que caso os edifícios ali construídos deixassem de ser utilizados para aquele fim ou dependência militar os mesmos reverteriam novamente para a edilidade.

 

Os edifícios da Manutenção Militar voltaram, assim, para a posse da CM Coimbra, dando os serviços técnicos da autarquia agora seguimento ao processo administrativo formal, propondo, designadamente, a celebração de uma escritura de reversão ou outro documento de igual valor, “no respeito pelo princípio da estabilização do procedimento”, pode ler-se na informação.

 

Já em dezembro de 2019, a autarquia procedeu à avaliação do imóvel, que é constituído por três prédios urbanos, todos suscetíveis de utilização independente, apresentando atualmente algumas deficiências estruturais e sinais de degradação. A avaliação do conjunto dos imóveis cifra-se em mais de 700 mil euros.

 

Recorde-se que ficou definido, num protocolo assinado a 18 de junho de 2020, entre a Direção-geral do Património Cultural e a CM Coimbra para a cedência das obras da coleção do Estado, com o aval do Ministério da Cultura, que o antigo edifício da Manutenção Militar seria requalificado e adaptado para ser o destino final do novo Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, atualmente a funcionar na Baixa da cidade, num edifício municipal contíguo ao Arco de Almedina, que foi recuperado para servir de primeiro depósito e expositor destas obras, tendo sido inaugurado a 04 de julho de 2020.

 

A terceira exposição do ciclo “De que é feita uma coleção?”, com o título “Tensão e Narratividade”, pode ser visitada até 30 de janeiro, de terça a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e aos sábados e domingos das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. Tal como as duas primeiras, esta exposição conta com obras da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, que está depositada na CM Coimbra desde julho de 2020, e a curadoria de David Santos e José Maçãs de Carvalho.

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