Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, está previsto conceder um apoio financeiro no valor global de 935 mil euros às 18 Freguesias/UF do concelho com o objetivo de “apoiar estas autarquias, no quadro de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”. “As Freguesias/UF garantem, pela sua proximidade, a prestação de serviços de qualidade às respetivas populações, prestando apoio nas diversas vertentes, em horário pós-laboral, nas suas sedes e nas suas delegações”, esclarece a informação da Divisão de Apoio às Freguesias.
Importa sublinhar que o apoio ao funcionamento das Freguesias/UF inscrito nas GOP para 2023 reflete todo o processo de descentralização em curso da CM de Coimbra nas Freguesias/UF. Assim, para além deste apoio ao funcionamento de 935 mil euros, está previsto um montante de cerca de 1,4 milhões de euros (M€) para contratos interadministrativos de delegação de competências em matéria de obras; cerca de 3,5M€ para o exercício de transferência de competências; e, ainda, um montante em negociação para as competências delegadas, em matérias de Proteção Civil. Estes apoios perfazem um total que pode ascender aos 6M€.
“A negociação, celebração, execução e cessação dos contratos interadministrativos obedecem aos princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público e da necessidade e suficiência dos recursos, sendo também uma medida descentralizadora, que contribui para a consolidação da democracia participada e beneficia as populações, aproximando as decisões dos cidadãos, promovendo a coesão territorial e reforçando a solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a racionalização dos recursos disponíveis”, clarifica a informação técnica.
A verba global será distribuída pelas 18 Freguesias/UF da seguinte forma:
