Município de Coimbra vai aderir à Fundação de Serralves

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por unanimidade, na sua reunião de segunda-feira, a formalização da sua adesão ao Conselho de Fundadores da Fundação Serralves – um convite endereçado à autarquia no ano passado, que foi aprovado na reunião do executivo municipal de 5 de dezembro de 2016 – e para o desenvolvimento de uma parceria com essa instituição, através da aprovação de dois protocolos a celebrar. Este assunto será agora remetido para votação na Assembleia Municipal de Coimbra.

Esta adesão surge de um convite endereçado ao presidente da CMC, Manuel Machado, pela presidente do conselho de administração da Fundação Serralves, Ana Pinho, no final do ano 2016. Um convite que Manuel Machado levou à reunião do executivo municipal de 5 de dezembro e que foi aprovado, tendo posteriormente o presidente da CMC remetido aos serviços o Protocolo de Fundador para “análise e verificação da conformidade legal tendo presentes os condicionalismos específicos referentes à Fundação e ao parecer do ROC (Revisor Oficial de Contas)”, lê-se no documento.

Analisado o documento e o parecer do ROC, a formalização da adesão à Fundação Serralves, através da celebração do “Protocolo para a atribuição do Estatuto de Fundador e adesão à Fundação Serralves”, com alguma “especificidade e condicionalismos legais”, foi aprovada na reunião do executivo.

Esse protocolo define, por exemplo, que o montante a suportar pela CMC, a título de entrada e participação, deve situar-se nos 50 mil euros, conforme o parecer do ROC e servirá para “a concretização da missão da Fundação Serralves, permitindo a sua abertura aos mais diversos públicos, de uma forma consistente com os seus objetivos estratégicos, assegurando simultaneamente a sua sustentabilidade e a prossecução do seu projeto cultural”.

A proposta dos serviços municipais aponta ainda para a celebração de outro protocolo, designado “Protocolo para a concretização e desenvolvimento da parceria com a Fundação Serralves”, que embora assente no princípio do primeiro, permite enquadrar os termos e os objetivos da parceria e o desenvolvimento da mesma durante o período da sua duração (que se prevê de, pelo menos, quatro anos), definindo as áreas e as atividades a concretizar e a desenvolver, bem como os apoios concedidos por ambas as entidades para o efeito.

Este protocolo estipula, assim, que a Fundação Serralves se compromete com a CMC a: organizar anualmente uma exposição de arte contemporânea; entradas gratuitas para crianças até aos 12 anos e descontos nas entradas de jovens, estudantes até à licenciatura, bem como residentes no concelho de Coimbra com idade superior a 65 anos; organizar visitas guiadas com descontos para jovens e seniores ao Museu e ao Parque de Serralves, assim como para os trabalhadores e professores ao serviço da CMC; garantir acesso às suas iniciativas em períodos e horários a estabelecer, designadamente cursos e seminários de formação, em condições privilegiadas; colaborar com as escolas em programas pedagógicos que visem a formação de jovens na área da cultura e do ambiente; assegurar a participação em eventos organizados pela Fundação, como “Serralves em Festa”, “Festa do Outono”, ciclos e conferências; e, por último, a Fundação Serralves poderá ainda colaborar noutras áreas de formação, consultoria, e apoio técnico no âmbito da museologia e da educação.

Já a CMC compromete-se a participar nas atividades e iniciativas desenvolvidas pela Fundação Serralves ou conjuntamente, em reciprocidade, prestando a necessária colaboração, e compromete-se ainda a atribuir o já referido apoio financeiro, no valor de 50 mil euros, que será entregue à Fundação Serralves em quatro prestações anuais de 12.500 euros, vencendo-se a primeira no ato da assinatura do protocolo e as seguintes até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente.